Água da Operação Pipa é analisada

Técnicos da Coordenadoria Especial da Defesa Civil (Codec), em parceria com a Vigilância Sanitária Estadual (Covisa) realizaram uma coleta de água nos pontos de captação do município de Porto da Folha para aferir a qualidade do produto que está sendo distribuído, através da Operação Pipa, às comunidades que estão sofrendo com a estiagem.
De acordo com Maria José de Souza, da Gerência de Vigilância de Saúde Ambiental da Covisa, o material coletado será entregue ao Laboratório Central de Sergipe (LACEN) para ser analisado e no prazo de 15 dias o laudo deve ser divulgado. Caso os resultados não estejam de acordo com os parâmetros da Portaria nº 518 do Ministério da Saúde (MS), a distribuição será suspensa.
A água esta sendo utilizada para consumo humano e, se ela não estiver adequada de acordo com os parâmetros, não pode ser utilizada, salientou a técnica, acrescentando que os gestores municipais têm a responsabilidade de buscar alternativas para fornecer água de qualidade à população das suas cidades.
De acordo com capitão Queiroz, integrante da Codec, a coleta será feita em todos os pontos ao ar livre para a análise da Covisa. Nos municípios em que a coleta é feita nos pontos da Deso a própria companhia já tem seu processo de tratamento químico bacteriológico. Onde a água é captada ao ar livre, percebemos que a comunidade está utilizando os pontos para lavar roupa e dar de beber a animais. Por isso estamos nos assegurando da qualidade dessa água.

Mais decretos - Além dos dez municípios que decretaram situação de emergência (Poço Redondo, Porto da Folha, Gararu, Poço Verde, Frei Paulo, Tomar do Geru, Canindé de São Francisco, Nossa Senhora da Glória, Tobias Barreto e Monte Alegre) os municípios de Carira, Nossa Senhora de Lourdes e Itabi também devem decretar situação de emergência.
Capitão Queiroz explicou que o período de estiagem está mais brando, mas requer cuidados porque é a população quem sofre com a falta de água.
Desde o inicio deste mês, Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides) e da Coordenadoria Especial de Defesa Civil, assumiu a Operação Pipa nos municípios sergipanos que estão em situação de emergência por conta da seca.
Todas as pessoas das comunidades abastecidas pela Operação Pipa têm direito ao consumo de 20 litros de água diariamente. Os caminhões que prestam serviços na Operação do Estado estão identificados com adesivos onde consta a logomarca da Defesa Civil Estadual, Governo de Sergipe e ainda uma numeração específica de cada caminhão, que corresponde ao seu credenciamento.

Perfis dos corruptos

Manifestações públicas em várias cidades exigem o fim do voto secreto no Congresso, o direito de o Conselho Nacional de Justiça investigar e punir juízes, a vigência da Ficha Limpa nas eleições de 2012 e o combate à corrupção na política.

Por que há tanta corrupção no Brasil? Temos leis, sistema judiciário, polícias e mídia atenta. Prevalece, entretanto, a impunidade – a mãe dos corruptos. Você conhece um notório corrupto brasileiro? Foi processado e está na cadeia?

O corrupto não se admite como tal. Esperto, age movido pela ambição de dinheiro. Não é propriamente um ladrão. Antes, trata-se de um requintado chantagista, desses de conversa frouxa, sorriso amável, salamaleques gentis. Anzol sem isca, peixe não belisca.

O corrupto não se expõe; extorque. Considera a comissão um direito; a porcentagem, pagamento por serviços; o desvio, forma de apropriar-se do que lhe pertence; o caixa dois, investimento eleitoral. Bobos aqueles que fazem tráfico de influência sem tirar proveito.

Há vários tipos de corruptos. O corrupto oficial se vale da função pública para extrair vantagens a si, à família e aos amigos. Troca a placa do carro, embarca a mulher com passagem custeada pelo erário, usa cartão de crédito debitável no orçamento do Estado, faz gastos e obriga o contribuinte a pagar.

Considera natural o superfaturamento, a ausência de licitação, a concorrência com cartas marcadas. Sua lógica é corrupta: “Se não aproveito, outro sai no lucro em meu lugar”. Seu único temor é ser apanhado em flagrante. Não se envergonha de se olhar no espelho, apenas teme ver o nome estampado nos jornais e a cara na tevê.

O corrupto não tem escrúpulo em dar ou receber caixas de uísque no Natal, presentes caros de fornecedores ou patrocinar férias de juízes. Afrouxam-no com agrados e, assim, ele relaxa a burocracia que retém as verbas públicas.

Há o corrupto privado. Jamais menciona quantias, tão somente insinua. É o rei da metáfora.

Nunca é direto. Fala em circunlóquios, seguro de que o interlocutor sabe ler nas entrelinhas.

O corrupto “franciscano” pratica o toma lá, dá cá. Seu lema: “quem não chora, não mama”.

Não ostenta riquezas, não viaja ao exterior, faz-se de pobretão para melhor encobrir a maracutaia. É o primeiro a se indignar quando o assunto é a corrupção.

O corrupto exibido gasta o que não ganha, constrói mansões, enche o pasto de bois, convencido de que puxa-saquismo é amizade e sorriso cúmplice, cegueira.

O corrupto cúmplice assiste ao vídeo da deputada embolsando propina escusa e ainda finge não acreditar no que vê. E a absolve para, mais tarde, ser também absolvido.

O corrupto previdente fica de olho na Copa do Mundo, em 2014, e na Olimpíada do Rio, em 2016. Sabe que os Jogos Pan-Americanos no Rio, em 2007, orçados em R$ 800 milhões, consumiram R$ 4 bilhões.

O corrupto não sorri, agrada; não cumprimenta, estende a mão; não elogia, incensa; não possui valores, apenas saldo bancário. De tal modo se corrompe que nem mais percebe que é um corrupto. Julga-se um negocista bem-sucedido.

Melífluo, o corrupto é cheio de dedos, encosta-se nos honestos para se lhe aproveitar a sombra, trata os subalternos com uma dureza que o faz parecer o mais íntegro dos seres humanos.

Enquanto os corruptos brasileiros não vão para a cadeia, ao menos nós, eleitores, ano que vem podemos impedi-los de serem eleitos para funções públicas.

Os dez concursos mais cobiçados de 2012

Advogado da União

Os advogados da União representam o Poder Executivo juridicamente, especialmente nas ações que venham a gerar danos ao erário. O cargo exige graduação em Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois anos de práticas jurídicas. Eles atuam dentro dos órgãos e entidades da administração direta (ministérios, por exemplo) e indireta (empresas públicas).

Próximo concurso: A próxima seleção já foi autorizada em novembro para 68 postos. Além disso, tramita no Congresso um projeto de lei (PL 7.580/10) que cria 560 oportunidades que serão divididas em dois concursos. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça e foi aprovada em redação final.

Remuneração:
Inicial: R$ 14.970
Final: R$ 19.451

Procurador da Fazenda Nacional
Os procuradores da Fazenda Nacional estão no quadro de carreira da Advocacia Geral da União. São responsáveis pela assessoria e consultoria jurídica no âmbito do Ministério da Fazenda, seus órgãos autônomos e entidades vinculadas. Os candidatos precisam ter graduação em Direito, registro na OAB e dois anos de práticas jurídicas.

Próximo concurso: O Ministério do Planejamento autorizou o preenchimento 70 oportunidades em 16 de novembro. O concurso deve ser divulgado no início de 2012.

Remuneração:
Inicial: R$ 14.970
Final: R$ 19.451

Procurador Federal
Outro cargo pertencente à Advocacia Geral da União. A eles cabe a representação do Poder Executivo nos tribunais superiores, justiça federal nos estados e no DF, comum e especializada (Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral). Como pré-requisito, é preciso ser bacharel em direito, com dois anos de prática jurídica e registro na OAB.

Próximo concurso: sem previsão, o concurso atual está válido.

Remuneração:
Inicial: R$ 14.970
Final: R$ 19.451

Defensor Público da União
Assim como o Advogado da União, os defensores públicos devem ser formados em direito, terem registro na OAB e dois anos de prática jurídica. Eles são responsáveis por orientar, representar e defender os direitos e interesses da população junto à União. Normalmente, a Defensoria Pública é acionada em situações em que não é possível contratar um advogado particular ou que trate de assuntos de necessidades essenciais.

Próximo concurso: a Defensoria Pública da União aguarda autorização para preencher 657 postos de defensor público nos próximos anos. Atualmente, o quadro conta com 461 profissionais.

Remuneração:
Inicial: R$ 14.970
Final: R$ 19.451

Diplomacia
Os diplomatas têm uma das carreiras mais glamorosas e tradicionais. Eles estão vinculados ao Ministério das Relações Exteriores e têm por função representar o interesse do país no exterior e em negociações comerciais, relações culturais e diplomáticas com os demais países.

Para concorrer é necessário ter nível superior em qualquer área de formação.

Próximo concurso: A seleção ocorre todos os anos e tem edital publicado entre dezembro e janeiro. Normalmente são oferecidas entre 25 e 35 vagas e tem o Cespe como organizadora tradicional.

Remuneração:
Inicial: R$ 12.960
Final: R$ 18.478

Gestão Governamental
A carreira de gestão é composta por quatro cargos: especialista em Políticas Públicas e Gestão, analista de Planejamento e Orçamento Governamental, analista de Finanças e Controle, e analista de Comércio Exterior, sendo esta última gerida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a anterior pela Secretaria do Tesouro Nacional e as duas primeiras pelo Ministério do Planejamento.

São funções que exigem nível superior em qualquer área de formação e são responsáveis por atividades de gerenciamento e planejamento de políticas públicas que se aplicam em diversas áreas do governo federal.

Próximo concurso: Em 2012, devem ocorrer os concurso de analista de Planejamento e especialista em Políticas Públicas e Gestão. O número de vagas ainda não foi definido.

Remuneração
Inicial: R$ 12.960
Final: R$ 18.478

Oficial de Inteligência

Os oficiais de inteligência estão vinculados a Agência Nacional de Inteligência. Eles são responsáveis por coordenar e planejar as principais ações que envolvem investigações e informações de segurança nacional.

Assim como os anteriores, para ser oficial de inteligência basta ter nível superior em qualquer área de formação.

Próximo concurso: a agência ainda negocia autorização e uma nova seleção deve ser publicada no segundo semestre.

Remuneração
Inicial: R$ 12.960
Final: R$ 18.478

Auditor Fiscal da Receita Federal
O cargo de auditor fiscal foi criado para atender às demandas de fiscalização das contabilidades das empresas, empresários, órgãos, entidades, fundos e outros tipos de contribuintes. Também cabe a eles supervisionar e orientar quanto à legislação tributária, entre outras funções. Os graduados em qualquer área podem concorrer às vagas.

Próximo concurso: a Receita Federal aguarda autorização do Ministério do Planejamento para publicar edital com 1.210 vagas. Caso a permissão seja dada até o fim do ano, como está previsto, o concurso deve ocorrer ainda no primeiro semestre de 2012.

Remuneração
Inicial: R$ 13.600
Final: R$ 19.451

Auditor-fiscal do Trabalho
Os auditores-fiscais do Trabalho têm carreira própria e estão vinculados ao Ministério do Trabalho. São responsáveis pela fiscalização das relações de trabalho para reduzir os índices de informalidade, garantir os direitos trabalhistas, a segurança e a medicina do trabalho. Asseguram os acordos entre patrões e empregados, entre outras funções. Como requisito de escolaridade para ocupar esses cargos está a graduação em qualquer área.

Próximo concurso: é esperado para o início de 2012 o concurso para preenchimento de 600 vagas neste cargo. O Ministério do Trabalho já demonstrou ao Planejamento a necessidade de aumento na quantidade de profissionais.

Remuneração
Inicial: R$ 13.600
Final: R$ 19.451

Delegado da Polícia Federal
Os delegados da Polícia Federal precisam ser formados em Direito, mas não há a exigência de registro na OAB. Eles são responsáveis por coordenar e planejar investigações e operações policiais, também instauram e presidem inquéritos e cuidam das áreas de direção administrativa da Polícia Federal.

Próximo concurso: Foi autorizado este mês o preenchimento de 150 vagas imediatas. Até 2015, a necessidade será de mais 394 postos.

Remuneração
Inicial: R$ 13.368
Final: R$ 19.699

Perito Criminal Federal
Os peritos criminais fazem todos os estudos e avaliações técnicas em suas áreas específicas a fim de investigar e apresentar laudos que colaboram com operações policiais. É preciso ter nível superior em áreas específicas como contabilidade, engenharia, tecnologia da informação, entre outros.
Próximo concurso: Este mês foi autorizado o concurso para 100 vagas imediatas. O edital deve sair até maio de 2012.

Remuneração
Inicial: R$ 13.368
Final: R$ 19.699

Governador conclui inauguração da Rota da Integração em Propriá

A conclusão de uma obra que representa um benefício histórico para milhares de moradores do Sertão e da região do Baixo São Francisco. Esta pode ser a melhor definição para a grande maratona de inaugurações promovida pelo governador Marcelo Déda durante a entrega oficial das rodovias que compõem a Rota da Integração durante a tarde e noite dessa sexta-feira, 16. Ao lado dos respectivos prefeitos, o governador entregou oficialmente os trechos nos municípios de Nossa Senhora de Lourdes, Canhoba, Amparo de São Francisco, Telha, Cedro de São João e Propriá.

“Estamos encerrando aqui em Propriá um dia de muito trabalho. Foram 10 municípios visitados no mesmo dia, onde eu fiz questão de estar presente ao lado do vice-governador Jackson Barreto, em todas as cidades por onde passa esse complexo de rodovias que estamos chamando de 'Rota da Integração”, argumentou o governador.

Rota do Sertão

Segundo Déda, é gratificante ver nos olhos dos cidadãos a alegria de ver transformada uma rodovia que era um problema num marco para o desenvolvimento de toda a região. “Nós não fizemos tapa-buraco nem recapeamento, nós construímos uma rodovia nova, com sinalização vertical e horizontal, defensas metálicas para oferecer segurança e comodidade a todos os que nela trafegarem”, destacou Déda.

Investimento

Déda relatou a prioridade dada ao investimento dos R$ 56 milhões para a conclusão dos 111,8 km do conjunto de rodovias que beneficia as 10 cidades do interior. “Por essa rodovia poderemos ver fluir a produção agrícola de toda essa região, o milho, o arroz, o leite, os estudantes que se dirigem a outros municípios para estudar, trabalhar ou buscar assistência médica, possa trafegar com total conforto e segurança”, salientou.

Somados aos R$ 52 milhões investidos na Rota do Sertão, chega-se à cifra de R$ 108 milhões para beneficiar a infraestrutura rodoviária do Sertão e Baixo São Francisco, num investimento sem precedentes neste aspecto.

“São cerca de 330 km de estradas completamente renovadas (Rota do Sertão + Rota da Integração) no Sertão e Baixo São Francisco, num resgate de uma dívida histórica que tínhamos com o povo dessas regiões. Hoje, é um dia onde temos a honra de celebrar a vitória do povo de Sergipe, a vitória do trabalho, da seriedade e do compromisso de um governo que trabalha para fazer de Sergipe um grande estado. Se Deus quiser, até 2014, Sergipe será o estado nordestino com as melhores rodovias da região”, anunciou Marcelo Déda.

Reconhecimento e gratidão

Durante os atos inaugurais, os prefeitos fizeram questão de registrar o seu reconhecimento e gratidão pelo trabalho desempenhado pelo Governo do Estado. “Com a estrada que tínhamos aqui antes, todos os dias um carro da prefeitura quebrava devido às más condições da pista. Hoje, graças a essa ação do Governo do Estado, contamos com uma economia de 80% em relação ao que gastávamos com peças”, relatou o prefeito de Nossa Senhora de Lourdes, Laerte Andrade, ao agradecer pela realização que beneficia seus munícipes.

Já o prefeito de Canhoba, Reginaldo Gomes de Andrade, agradeceu ao governador pelo conjunto de investimentos que mudou a face do município nos últimos anos. “Este é um compromisso que estamos vendo ser cumprido, provando que o governador Marcelo Déda tem atenção e carinho com os moradores da nossa cidade e de toda a região”, mencionou.

Uma ação política inédita do Governo do Estado. Esta foi a definição utilizada pelo prefeito de Amparo do São Francisco, Atevaldo Cardoso, ao registrar a importância da nova rodovia (cuja urbanização adentra pelo perímetro urbano da cidade) e do conjunto de obras promovido pelo governo no município. “Nós temos aqui em Amparo ambulâncias doadas pelo governo, obras de clínica de saúde, delegacia, dentre outras realizações que, independente de bandeira partidária, estão sendo realizadas em todos os municípios sergipanos. Podemos dizer que o governo de Marcelo Déda é um modelo para todo o país”, definiu o prefeito.

Éris de Melo, prefeito de Telha, também agradeceu o compromisso cumprido pelo governador diante da população. “O que estamos presenciando é uma demonstração do compromisso que o governador tem com o povo do Sertão, do Baixo São Francisco e de Telha. Com essa nova rodovia, poderemos escoar de forma eficiente nossa produção de arroz, a produção de pescado e outros produtos da região. Isso mostra que quando se tem vontade de trabalhar, competência e parcerias com homens de bem, os sonhos podem virar realidade”, sentenciou.

O prefeito de Cedro de São João, Jailton Rocha, por sua vez, fez questão de fazer um relato das obras que seu município recebeu nos últimos três anos. “Sonhos de décadas como o novo mercado, a clínica de saúde da família e o novo matadouro, dentre outros, já são realidade para o povo do Cedro. Hoje, podemos afirmar que estamos diante do governo que mais investiu nessa cidade. De três anos para cá nossa realidade mudou completamente e só temos agradecer ao Governo do Estado”, reconheceu Jailton Rocha.

Uma realização histórica e que homenageia uma personalidade reconhecida pela população. Assim o prefeito de Propriá, José Américo Lima, definiu a importância da inauguração da rodovia que, no trecho da respectiva cidade leva o nome de ‘Pedro de Medeiros Chaves’. “Estamos felizes por mais essa realização da produtiva administração de Marcelo Déda que vai beneficiar não só a cidade de Propriá, mas todas da região, além de homenagear um filho ilustre da nossa cidade”, salientou o prefeito.

Praça de Eventos

Na sequência, atendendo a um convite do prefeito, o governador também participou da inauguração da Praça de Eventos Antônio de Oliveira Barreto (Totozão) que foi edificada pela prefeitura através de uma emenda do então deputado federal Jackson Barreto, que destinou R$ 500 mil para a construção de um novo espaço de lazer e eventos na cidade ribeirinha. Na ocasião, o governador também saudou todos os motociclistas visitantes que participam do 6º Propriá Motofest. “É uma alegria ver concretizado um espaço de eventos que vai mudar a vida social da cidade”, definiu o governador.

Participação

Acompanharam o governador nas cidades percorridas, o vice-governador Jackson Barreto, o conselheiro do Tribunal de Contas, Ulices Andrade, os deputados estaduais Jeferson Andrade, João Daniel e a presidente do Poder Legislativo, deputada Angélica Guimarães, diversos prefeitos e vereadores da região, o bispo da Diocese de Propriá, Dom Mário Rino Sivieri, os secretários de Estado da Infraestrutura, Valmor Barbosa, da Casa Civil, Jorge Alberto, da Comunicação, Carlos Cauê, do Desenvolvimento Urbano, Sérgio Ferrari, das Relações Institucionais, João das Graças, dentre outras autoridades e membros da administração estadual.

Produtos comprados pela internet acabam atrasando e geram transtornos

Compras pela internet vindas de outros Estados ou mesmo de fora do país são cada vez mais comuns. Como no final do ano o volume é maior, acaba gerando um acúmulo de mercadorias nos Correios e em transportadoras próprias. Resultado: o produto acaba demorando a chegar, o que causa diversos transtornos aos consumidores brasileiros.

Sendo assim, Ricardo Trotta, especialista em Direito do Consumidor, esclarece que, quando o produto não é entregue no prazo estipulado, o consumidor tem a opção de cancelar a venda e exigir a devolução do valor despendido. Porém, há casos em que o simples cancelamento da venda não resolve o problema, pois o atraso pode ter causado danos morais a quem realizou a compra.

"A Justiça tem sido favorável ao consumidor nesse sentido. Já constatei um caso, por exemplo, de uma loja que foi condenada a pagar indenização de dez vezes o valor da compra a um consumidor que adquiriu um radiorrelógio para presentear seu filho no Natal e recebeu o produto após quatro dias da data", revela o especialista.

Prazo

Trotta ressalta que, em época festiva, os consumidores são facilmente levados a adquirir produtos por impulso na intenção de presentear alguém. Porém, na ânsia de vender, muitas empresas emitem o pedido, até registram no cartão de crédito do cliente, mas não olham antes se há mercadoria no estoque e se conseguirá, de fato, cumprir o prazo prometido.

E atenção: independentemente de o produto ter sido adquirido para presentear alguém em uma data especial, o atraso exagerado da entrega, gera, por si só, dano moral. Além dessa garantia, o Código do Consumidor prevê a possibilidade de o cliente desistir da compra após o recebimento do produto, independentemente do motivo, em qualquer compra realizada à distância, como internet, telefone ou carta.

"Nesses casos, o legislador buscou proteger o consumidor que não teve oportunidade de avaliar com precisão as características do produto que adquiriu, podendo se arrepender e requerer a devolução de seu dinheiro. O prazo para esse arrependimento é de sete dias após a compra ou o recebimento do produto", finaliza o especialista.

Caso

Compradora de internet de carteirinha, a estudante Amanda Sousa contabiliza muito mais acertos em suas aquisições via e-commerce do que erros ou problemas. Ainda assim, ela aconselha não comprar produtos ofertados no Mercado Livre - ML -, por experiência própria.

"No ML, existem várias pessoas vendendo, não apenas uma loja. Muitas vezes, o cliente negocia com uma pessoa física e, por isso, fica mais difícil entrar na Justiça se houver algum problema. Eu mesma já comprei um produto achando que era novo, mas veio usado. Quando entrei em contato com o vendedor, ele disse apenas que era isso mesmo. Como ele não tinha CNPJ, não pude entrar na Justiça", detalha a estudante. Por via das dúvidas, o melhor é apenas comprar de empresas bem indicadas e sempre buscar seus direitos, quando necessário.