Apenas nos seis primeiros meses deste ano, somente o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ingressou na Justiça contra 12 prefeitos ou ex-prefeitos. Eles e vários secretários municipais são acusados de desvio ou mal aplicação de verbas públicas federais, principalmente das áreas da educação e saúde. Além deles, outros três prefeitos sergipanos já foram condenados e quatro prefeituras, de janeiro até agora, receberam oficialmente recomendações para a correta aplicação das verbas que recebem da União.
Respondem na Justiça Federal prefeitos e/ou ex-prefeitos dos municípios de Pedrinhas, Lagarto, Pacatuba, Divina Pastora, Itaporanga D´Ajuda, Capela, Pirambu, Gararu e Neópolis. Veja nesta página a relação com os nomes de todos. No caso de Capela, o prefeito Manoel Messias Santos, o Sukita, é alvo de duas ações por conta de desvios ou mal aplicação de recursos públicos federais. Há ainda uma ação que tem segredo de Justiça.
O MPF/SE também conseguiu nesses seis primeiros meses do ano a condenação judicial de outros dois ex-prefeitos e um prefeito. São eles: os ex-prefeitos Laelson Meneses da Silva, de Riachão do Dantas, e José Renato Vieira Brandão, de Propriá. O prefeito é Luciano Bispo, do município de Itabaiana. Outras quatro prefeituras receberam oficialmente nesse período recomendações expressas sobre a forma correta de utilização das verbas federais. São elas: Nossa Senhora do Socorro, Nossa Senhora das Dores, Porto da Folha e Riachão do Dantas.
Principais irregularidades - A procuradora de República, Eunice Dantas, que atua na Coordenação dos Ofícios do Patrimônio Público do MPF/SE, afirma que as principais irregularidades cometidas pelos gestores públicos municipais são fraudes ao processo licitatório, que vão desde o conluio entre as empresas concorrentes ao favorecimento de empresas por parte do prefeitos, além das fraudes na execução de contratos. Normalmente, as empresas que vencem esses processos entregam o bem ou serviço licitado em qualidade inferior ou sequer entregam, constata a procuradora.
Uma irregularidade recorrente nas prefeituras, segundo apurou o MPF/SE, está situada na aplicação de verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). As empresas vencedoras da licitação não chegam a prestar o serviço, contratando uma terceirizada para que o faça. Essas empresas costumam disponibilizar veículos muito velhos e, até mesmo, sem inscrição na Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), revela a procuradora.
O MPF/SE também encontra graves irregularidades em licitação para aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar, sendo que a mais comum é o não fornecimento dos bens adquiridos ou fornecimento incompleto. Segundo apurou, também há conluio entre as empresas, direcionamento de editais e, quando a licitação é feita na modalidade carta-convite, acontece de serem convidadas sempre as mesmas empresas. Outra irregularidade recorrente são os aditivos aos contratos feitos de forma irregular, que encarecem o preço inicial licitado e modificam algum item do objeto licitado, implicando uma alta elevação no preço final e que acaso constasse na planilha inicial a empresa não venceria o certame, verifica a procuradora Eunice Dantas.
Ações contra políticos este ano
A seguir, de janeiro até hoje, a lista dos políticos alvo de ações do Ministério Público Federal em Sergipe.
PROCESSADOS PELO MPF/SE:
• José Kleber de Santana - ex-prefeito de Pedrinhas
• José Valmir Monteiro - prefeito de Lagarto
• Luiz Carlos dos Santos - ex-prefeito de Pacatuba
• José Carlos de Souza (Nagô) - ex-prefeito de Divina Pastora
• César Fonseca Mandarino - prefeito de Itaporanga
• Maria das Graças Souza Garcez (Gracinha) - ex-prefeita Itaporanga
• Manoel Messias Sukita Santos - prefeito de Capela
• Juarez Batista dos Santos - ex-prefeito Pirambu
• José Cardoso Matos - ex-prefeitos de Gararu
• Helder Albuquerque Resende - ex-prefeito de Gararu
• Carlos Roberto Guedes de Souza - ex-prefeito de Neópolis
• Ação em segredo de Justiça
CONDENADOS NA
JUSTIÇA FEDERAL
• Laelson Meneses da Silva - ex-prefeito de Riachão do Dantas
• Luciano Bispo - prefeito de Itabaiana
• José Renato Vieira Brandão - ex-prefeito de Propriá
RECOMENDAÇÕES SOBRE
VERBAS FEDERAIS
• Nossa Senhora do Socorro
• Nossa Senhora das Dores
• Porto da Folha
• Riachão do Dantas
Relembrando alguns casos deste ano
• 18/02/2011 - Propriá - A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Propriá, Renato Brandão, pelos atos de improbidade administrativa cometidos em 2004. Ele deixou de prestar contas dos recursos do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja), repassado pelo Ministério da Educação. Além disso, ele fez uso de notas fiscais consideradas inidôneas e irregularmente identificadas para fins de comprovação de despesas; dispensou ilegalmente a licitação e transferiu de forma irregular os recursos da conta específica do convênio.
• 05/04/2011- Riachão do Dantas - O MPF/SE encaminhou uma recomendação à Prefeitura de Riachão do Dantas. Identificou problemas nas verbas do Programa Saúde da Família.
• 13/04/2011- Itaporanga D´Ajuda - Foram processados o prefeito, César Fonseca Mandarino, e a ex-prefeita, Maria das Graças Souza Garcez, do município de Itaporanga D´Ajuda. Eles são acusados de cometer o fracionamento indevido de licitação de recurso do MEC. No caso da ex-prefeita, o relatório da CGU apontou falhas na execução das obras para construção de uma escola no valor de mais de R$ 500 mil. Respondem ainda à ação os integrantes de ambas as gestões da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município.
• 14/04/2011- Divina Pastora - O MPF/SE moveu ações civil e criminal contra o o ex-prefeito de Divina Pastora, José Carlos de Souza, conhecido como Nagô, e o ex-secretário municipal de finanças, Antônio Carlos Santos. Eles são acusados de cometer uma série de irregularidades com recursos federais repassados pelo Ministério da Saúde.
• 18/04/2011- Porto da Folha - Foi encaminhada uma recomendação porque se detectou uma transferência ilegal de recursos do Bloco de Financiamento de Atenção Básica da Saúde, sem comprovação de despesas, para outras contas da prefeitura, além de outras ilegalidades.
• 06/05/2011- Itabaiana - Justiça Federal condenou o prefeito de Itabaiana, Luciano Bispo, ex-funcionários da prefeitura e empresários da cidade por improbidade administrativa. Eles foram considerados culpados irregularidades na aplicação de verbas federais do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e ao Programa de Atenção à Criança em Creche (PACC). A decisão da 6ª Vara determina a perda do mandato de Luciano Bispo e a cassação de seus direitos políticos por cinco anos, após o trânsito em julgado da ação.
• 09/05/2011- Capela - O MPF moveu uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Capela, Manoel Messias Sukita Santos, por cometer atos ilícitos na administração pública de verbas repassadas pelo Ministério da Educação. O valor total do prejuízo financeiro chega a mais de R$ 100 mil. As irregularidades aconteceram na utilização de verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).
• 10/05/2011- Lagarto - O prefeito de Lagarto, José Valmir Monteiro, juntamente com a pregoeira do município, Amanda Regina Carvalho Reis, foram processados pelo MPF/SE por atos de improbidade administrativa. Esta já é a segunda ação do MPF contra o prefeito no que diz respeito à administração pública. Graves irregularidades no procedimento licitatório que utilizou recursos federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). O prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 5 milhões.
• 11/05/2011 - Pacatuba - MPF/SE processou ex-prefeito de Pacatuba, Luiz Carlos dos Santos, por improbidade administrativa. O ex-administrador juntamente com ex-membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) são acusados de cometer irregularidades na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) na gestão de 2007.
• 23/05/2011- Nossa Senhora das Dores - Foi encaminhada recomendação para que a prefeitura notifique aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais, com sede no município, a chegada de verbas federais.
• 02/06/2011- Pirambu - O MPF/SE processou o ex-prefeito, Juarez Batista dos Santos, e ex-membros da administração do município de Pirambu por improbidade administrativa. Entre os anos de 2005 e 2008, contratações foram viabilizadas ilegalmente com os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
• 30/06/2011- Gararu - O MPF/SE entrou com ações contra dois ex-prefeitos de Gararu por improbidade administrativa. José Cardoso Matos e Helder Albuquerque Resende são acusados de cometer várias irregularidades na execução dos programas federais, entre eles o Programa de Apoio à Ampliação da Oferta de Vagas do Ensino Fundamental a Jovens e Adultos (Peja), Dinheiro Direto na Escola para o Ensino Fundamental (PDDE), Apoio a Alimentação Escolar na Educação Básica (Pnae) Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Programa Piso de Atenção Básica (PAB Fixo) e do Programa Saneamento Básico.
• 04/07/2011 - Capela - O MPF/SE processou novamente o prefeito de Capela, Manoel Messias Sukita Santos, por improbidade administrativa. Ele, juntamente com o secretário de finanças, José Edivaldo dos Santos, e Genival Rosa da Silva, são acusados de cometer uma série de irregularidades com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) no exercício de 2007.
• 07/07/2011- Nossa Senhora do Socorro - Foram expedidas duas recomendações à Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro para que sejam evitadas novas irregularidades na aplicação de verbas federais, relativas ao Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.
• 11/07/2011 - Riachão do Dantas - O ex-prefeito Laelson Meneses da Silva foi condenado por improbidade administrativa. A Justiça Federal entendeu que ele ofendeu os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade administrativa, ao contratar servidores da área de saúde sem realizar concurso público.
• 12/07/2011- Neópolis - O ex-prefeito de Neópolis, Carlos Roberto Guedes de Souza, foi processado por improbidade administrativa por não prestar contas ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), a respeito de verbas destinadas ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).
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