Casa Nova, Vida Nova' é festival de irregularidades

'Era uma casa muito engraçada. Não tinha teto, não tinha nada'. Estes versos do poema musicado de Vinícius de Moraes bem que poderiam ser usados para descrever os imóveis do projeto de habitação popular do Governo de Sergipe, o chamado 'Casa Nova, Vida Nova'. Porém, com a diferença de que não há nada de engraçado em ver que muitos dos empreendimentos residenciais, Sergipe adentro, estão abandonados ou não oferecem nenhuma estrutura para os moradores. Pior é saber que associações e construtoras faturam alto para entregar conjuntos que não oferecem moradias decentes aos seus inquilinos. E mais grave ainda é que ninguém fiscaliza.

Pelas regras populistas do 'Casa Nova, Vida Nova', as associações de moradores devem cadastrar os futuros donos dos imóveis e apresentar o projeto de construção à Caixa Econômica Federal que, por sua vez, libera os recursos para as obras. O Governo do Estado é responsável pela infraestrutura dos conjuntos. Ou seja, instala (ou instalaria) as redes de esgoto, água e luz, e faz o calçamento. Seria uma parceria bem-vinda, se tudo funcionasse como o previsto. No entanto, ocorre justamente o contrário. As ONGs, filhas bastardas do populismo de Estado, protagonizam um festival de irregularidades, a Caixa lava as mãos e o Governo também não faz sua parte. Resultado: tem-se um projeto habitacional literalmente num mar de lama. Há muitos destes conjuntos intransitáveis.

De norte a sul do Estado, o que se vê são muitos deles sem oferecer as mínimas condições de moradia. Muitos viraram elefantes brancos, onde o dinheiro público transformou-se em ruína. Esta é a situação do Residencial Pista da Granja, localizado no povoado Colônia 13, em Lagarto. As 65 casas estão prontas desde janeiro de 2010 - caminham para dois anos -, mas nunca foram entregues aos moradores. Tanta demora fez com que o conjunto pareça uma cidadela fantasma.

O mato já tomou conta das residências. Vândalos levaram pias, torneiras, portas e janelas. Sem nenhuma infraestrutura, as ruas viraram lamaçais. "Não tem água nem luz. Até hoje não ligaram. Paguei R$ 1.600 à associação pelo terreno e até hoje nada. Vou mudar para cá assim mesmo. Se não, os ladrões vão terminar de levar o resto da casa", lamenta o agricultor Evandro José dos Santos Pereira.

Os moradores não escondem a revolta e garantem que estão levando prejuízo por causa da demora na entrega das casas. "Enquanto não recebo as chaves, vou pagando aluguel. São R$ 200 todo mês. A gente é pobre, precisa da casa, mas ninguém liga para a gente", diz a dona de casa Jilzidete da Costa Cunha, naturalmente muito revoltada.

A Associação de Moradores do Colônia 13, responsável pela aquisição do terreno, diz que já apelou para as autoridades para que o conjunto fique realmente pronto. "Mas o que existe é um jogo de empurra. A gente chama a Deso para fazer a ligação, mas eles dizem que só podem fazer isso quando a empreiteira contratada pelo Governo fizer as galerias. Fica um esperando por outro", diz José de Santos Pereira, vice-presidente da associação.

A construtora responsável pelas obras das casas, que recebeu exatos R$ 552.500 para erguê-las, diz que não é mais responsável por nada. "Já entregamos. Agora é com o Estado, que já contratou uma empresa para fazer as obras de infraestrutura. Não podemos dar prazo para entrega efetiva do empreendimento porque isto depende da conclusão das obras estruturantes", afirma Gileno José de Fraga, coordenador das obras no conjunto.

VANTAGEM
Se as associações e construtoras responsáveis pela compra de terrenos do 'Casa Nova, Vida Nova' fossem consideradas uma incorporadora de imóveis, ela seria a maior de Sergipe. Desde que o programa foi lançado em 2007, estas instituições já receberam mais de R$ 60 milhões para implantar os conjuntos residenciais. E naturalmente lucram com isto.

Pelas regras do 'Casa Nova, Vida Nova', cada associação deve apresentar projetos de construção de moradias populares vinculados a uma comunidade específica. Na prática, isto não ocorre. Pela linha populista, permite-se que associações, com sede em uma cidade, que sejam responsáveis por empreendimentos erguidos em outras. A Acase, uma ONG com sede em Malhador, por exemplo, já fez 30 projetos de conjuntos, mas nenhum deles fica neste município.

As construtoras e associações também se beneficiam da forma como contratam mão de obra para trabalhar na construção dos conjuntos. Cada casa erguida custa, em média R$ 8,5 mil. Sendo que R$ 5,1 mil, ou 60% dos custos, são para a compra de material. O restante, R$ 3,4 mil, vai para pagamento de trabalhadores. É aí que surge a vantagem. Quem trabalha na construção não é contratado com carteira assinada. Ou seja, a empresa e as associações não pagam as obrigações sociais, e justamente usando dinheiro público, o que é um enorme contrasenso. Vá uma empresa privada contratar e não pagar aos contratados o FGTS e nem ao INSS a sua parcela, e veja o que ocorre.

"Fiz uma pesquisa em cerca de dez empreendimentos e comprovei que em nenhum deles existe um pedreiro ou servente com carteira assinada. Em nenhum caso, cumpriram-se as obrigações trabalhistas. As associações estão se apropriando desta quantia", denuncia o ex-deputado José Carlos Machado, DEM, uma espécie de fiscal 100% com atuação no outro lado dos três níveis de Governo.

Seguindo a matemática do custo por cada casa, dos R$ 3,4 mil gastos com pessoal R$ 2 mil seriam salários e R$ 1,4 mil de obrigações trabalhistas. Seriam. Só que como os contratados não têm carteira assinada, este valor acaba sendo embolsado pelas associações e 'construtoras'. "Multiplique-se R$ 1,4 mil por 22 mil casas, que é a meta do 'Casa Nova, Vida Nova', e você terá mais de R$ 30 milhões que as associações ganham sem pagar encargos", calcula Machado.

O Cinform entrevistou um grupo de pedreiros que trabalhou na construção do Residencial Verônica Silva, em Nossa Senhora Aparecida. Todos afirmaram que ganhavam por empreitada e recebiam o salário por quinzena, sem nenhum encargo trabalhista. "Éramos 20 pessoas e recebemos desse jeito durante quatro meses. Eles (da associação) não assinavam carteira porque diziam que o tempo de construção era muito curto", afirma o pedreiro Josinaldo Santos.

MÁ QUALIDADE
Mesmo onde os conjuntos habitacionais já possuem infraestrutura pronta e foram entregues já há algum tempo, surgem irregularidades. Esta é a situação das cerca de 30 famílias do projeto de assentamento Darci Ribeiro, que teve as casas construídas pela associação Acase.

Os moradores reclamam que o cimento usado nos imóveis foi de péssima qualidade. "Minha casa já está toda rachada. Tive que gastar do meu próprio bolso para rebocar tudo. Tive um gasto que nunca previ", reclama a agricultora Maria de Lurdes Moura.

A Acase diz desconhecer o incidente com o cimento, e joga a culpa na Caixa Econômica. "Os engenheiros do banco fazem vistorias em cada etapa da construção, desde o alicerce até a pintura. Por isso, não há como algo mal-acabado não ser visto e resolvido", justifica Rita Henrique Santos, representante da associação.

Associações não devem lucrar

A ongaria responsável pelos conjuntos, por ser composta de organizações não-governamentais, não deveria ter fins lucrativos. Todas elas devem ter registro na Receita Federal que, em tese, fiscaliza as contas das ONGs. Pela lei, se houver captação de recursos ou lucro, eles devem ser reinvestidos em novos projetos ou na aquisição de patrimônio, mas nunca devem ser repartidos entre os sócios. Como o controle é feito apenas através da declaração de renda de pessoa jurídica, as associações podem fraudar as contas com certa facilidade.

Em Sergipe, o Ministério Público Federal - MPF - já possui inquéritos instaurados que apuram a atuação das associações. O MPF afirma que ainda não é possível dar informações sobre o andamento das investigações, porque o procurador titular foi transferido para Brasília. Até que um novo seja empossado, as informações seguirão em sigilo.

Problemas de infraestrutura

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano - Sedurb -, responsável pelo programa 'Casa Nova, Vida Nova', garante que providencia uma análise de todos os conjuntos com a finalidade de detectar os problemas de infraestrutura mais sérios para tentar resolvê-los ainda este ano.

"A questão é que foi autorizada a construção de muitas casas em locais onde é difícil levar estrutura. Já definimos que os novos empreendimentos só serão construídos após uma análise técnica prévia dos locais", garante o secretário Sérgio Ferrari.

A meta original do 'Casa Nova, Vida Nova' é distribuir 15 mil imóveis populares até 2013. Até o momento já foram entregues 2.991 casas, outras 1.295 estão prontas para inaugurar - num total de 4.286. O Governo pretende entregar pelo menos 4 mil novas residências este ano. "Para isso, ainda estudamos a nossa capacidade de recursos para fixar a meta, mas pretendemos investir por volta de R$ 9 milhões", diz Ferrari.